A reforma tributária entra em uma fase decisiva e deve ser votada em dezembro pelo Senado. Mas muitos dispositivos ainda dependem de regulamentação. Para isso, o Ministério da Fazenda chegou a estabelecer um grupo de trabalho para detalhar as regras tributárias nos próximos 60 dias.
Em resumo, o Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024 traz propostas para simplificar o sistema tributário brasileiro com a criação de novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
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Enquanto a reforma prevê benefícios significativos, como a redução de 60% na alíquota para alimentos destinados ao consumo humano e insumos agrícolas, além da isenção total para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, o setor observa com cautela o fim de algumas isenções atualmente vigentes e a introdução do Imposto Seletivo.
O economista Carlos Dias, presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), analisa os principais pontos da reforma e os desafios esperados para sua implementação.
Mudanças na economia
Questionado sobre as expectativas para a economia com a regulamentação dos novos tributos, o especialista pontua que a criação do IBS e da CBS visa reduzir a complexidade tributária e fomentar um ambiente de negócios mais dinâmico.
“A simplificação pode reduzir custos administrativos para as empresas, aumentando a competitividade do setor produtivo brasileiro”, explica Dias. No entanto, ele ressalta que o impacto completo dependerá de uma transição bem estruturada, que minimize os efeitos sobre o mercado interno e externo.
Outro ponto de atenção é que a segunda fase da reforma prevê a criação de um Comitê Gestor para o IBS, com participação de estados e municípios, que poderá influenciar significativamente a distribuição de receitas entre as regiões. Na avaliação de Dias, a gestão compartilhada é positiva, mas também desafiadora.
“A gestão compartilhada entre os entes federativos é positiva para uniformizar a aplicação do tributo em nível nacional, mas é um desafio que exigirá coordenação eficaz para que estados e municípios mantenham sua autonomia”.
Desafios para o agro
Entre os maiores desafios para o agronegócio está garantir uma transição que não comprometa a arrecadação dos estados e municípios, especialmente em regiões menos industrializadas e mais dependentes da produção rural. “A reforma tributária é uma mudança estrutural profunda, e a transição para o novo sistema exige um planejamento que proteja os cofres públicos locais”, afirma Dias.
Segundo ele, o processo precisa ser gradual, com ajustes que evitem a perda de receitas em estados e municípios fortemente dependentes do agronegócio.
Pontos em debate e demandas do setor
Para o setor agropecuário, algumas demandas específicas deverão ser discutidas antes da votação no Congresso. Entre elas, estão a revisão do conceito de produto in natura, a inclusão de itens como sucos e óleos vegetais na cesta básica, a concessão de crédito presumido de CBS na compra de produção rural e a isenção do imposto seletivo sobre aeronaves de pulverização.
“Essas demandas refletem as necessidades de competitividade do agronegócio no Brasil. A expectativa é que esses pontos sejam amplamente debatidos no Congresso para evitar uma sobrecarga tributária que inviabilize as operações rurais,” conclui Dias.
